23.07.2019

MEC abre inscrições da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas

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O Ministério da Educação (MEC) abriu até 30 de agosto de 2019 novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Os estudantes de etnias indígenas e quilombolas que ainda não são beneficiados pelo Programa e estão matriculados em cursos de graduação presencial da UFMG devem se cadastrar para receber o benefício. O estudante que já acessa o Programa não precisa se cadastrar novamente.

O Programa de Bolsa Permanência é uma ação do Governo Federal para concessão de auxílio financeiro e o recurso é pago diretamente ao estudante, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de um cartão benefício fornecido pelo MEC, via convênio com Banco do Brasil.

Para indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação a bolsa será no valor mensal de R$ 900,00.


Procedimento para inscrição do estudante de etnia indígena e quilombola

1. Realizar o cadastro completo no site sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e anexar todos os termos e a autodeclarações conforme abaixo:

Estudantes Indígenas:

• Termo de Compromisso do(a) Bolsista Indígena (preenchido e assinado): Download do Arquivo Termo de compromisso do bolsista indigena 2019 BP.pdf

• Autodeclaração do(a) candidato(a) na condição de estudante indígena: Download do Arquivo Autodeclaração estudante indigena 2019 BP.pdf

• Declaração da sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas. Pertencimento Étnico e Residência Indígena OU Pertencimento Étnico Indígena:
- Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico e residencia_Liderancas comunitarias_estudantes indigenas 2019 BP.pdf
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Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico_Liderancas comunitarias_estudantes indigenas 2019 BP.pdf

• Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o(a) estudante indígena reside em comunidade indígena (solicitar diretamente na Funai).

 

Estudantes Quilombolas:

• Termo de Compromisso do(a) Bolsista Quilombola (preenchido e assinado): Download do Arquivo Termo de compromisso do bolsista quilombola 2019 BP.pdf

• Autodeclaração do(a) candidato(a) na condição de estudante quilombola: Download do Arquivo Autodeclaração do estudante quilombola 2019 BP.pdf

• Declaração da sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas. Pertencimento Étnico e Residência Quilombola OU Pertencimento Étnico Quilombola:
- Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico e de residencia_Liderancas comunitarias_estudantes quilombolas_2019 BF.pdf
- Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico_Liderancas comunitarias_estudantes quilombolas_2019 BF.pdf

• Declaração da Fundação Cultural Palmares que o(a) estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo (solicitar diretamente na Fundação Cultural Palmares).

 

2. Entregar a mesma documentação que foi anexada no site do MEC na unidade da Fump no campus Pampulha, ao lado do RU Setorial II, ou na unidade da Fump em Montes Claros, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

 

Análise da documentação

Após a entrega da documentação completa na Fump, a análise dos documentos será realizada por uma Comissão Interdisciplinar instituída pela UFMG.

A homologação do cadastro do estudante no Programa de Bolsa Permanência do MEC só será realizada após o deferimento dessa Comissão.